STJ edita duas novas súmulas

determina que o reconhecimento da fraude de execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.

Cabe ao júri analisar os fatos com indícios de autoria e materialidade

estarem presentes a prova de materialidade e a presença de elementos convincentes sobre a autoria do crime, conforme prevê a lei.

TRF condena CEF a ressarcir prejuízos com alterações nos fundos de renda fixa

civil pública, caberá a cada beneficiário ingressar com execução individual, anexando a prova necessária para demonstrar o seu direito.

34° Exame de Ordem: prazo para recurso será reaberto até dia 3 de abril

recurso - relativos à prova prático-profissional do 34° Exame - até dia 3 de abril, quinta-feira, já

Questões decididas. Não-conhecimento. Mutatio libelli: inocorrência. Emendatio libelli. Impugnação ao cálculo da pena. Distinção entre pena de multa e prestação pecuniária.

do endereço correto de testemunha não localizada, a negativa de produção de prova pericial, o

Ministro Vidigal assegura direito a candidatos ao cargo de promotor no Espírito Santo

pela limitação de vagas à segunda etapa da prova terão direito a continuar disputando o concurso.

Vantuil: economia cresce sem redução do direito do trabalhador

? o melhor resultado da economia brasileira desde 1996 ? é uma prova de que não há necessidade de se

O Bafômetro agride o Direito?

a fazer prova contra si mesmo?. O argumento procede. A imposição do teste fere a Constituição. Já há

Não se constitui prova fraudulenta e violação de sigilo de correspondência o monitoramento pelo empregador dos computadores da empresa. E-mail enviado a empregado no computador do empregador e relativo a interesses comerciais da empresa não pode ser considerado correspondência pessoal.

Como proporcionar segurança no recebimento de honorários?

que grava conversas entre os corretores e seus clientes. As gravações podem ser usadas como prova judicial, porque o Cofeci é autarquia e tem fé pública

Aspectos Doutrinários da Delação Premiada no Direito Processual Penal

, meios de prova. É controvertido se esses institutos são eficazes no combate a crescente criminalidade.

36º EOU: confira o resultado preliminar das provas objetivas

O período para recurso contra o resultado da prova objetiva, em caso de erro material no somatório

PL que limita busca e apreensão em escritórios de advocacia garante inviolabilidade e direito ao sigilo, dizem especialistas

advogados com base apenas em declarações de delação premiada sem confirmação por outros meios de prova.

Decisão que defere interceptação telefônica deve demonstrar que medida é imprescindível

causa e da imprescindibilidade da medida para a obtenção da prova, como determina o artigo 5º da Lei 9.296/1996.

Sexta Turma anula condenação baseada em reconhecimento de voz sem contraditório judicial

​Por falta de valor jurídico da prova, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou

Empresa terá de pagar indenização por danos a mulher que engravidou usando anticoncepcional

prova de que a consumidora teve alguma conduta no sentido de prejudicar a efetividade do remédio.

Seguro privado pode exigir perícia, ainda que segurado seja beneficiário do INSS

apenas presunção quanto a extensão da incapacidade do segurado. Ela não pode ser considerada como prova

Sexta Turma nega devolução de avião apreendido por ordem judicial

existe prova de origem ilícita da aeronave; que ele mesmo poderia ser nomeado depositário do bem; e

Decreto nº 8.302, de 4 de Setembro de 2014

Revoga o Decreto nº 6.106, de 30 de abril de 2007, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal